A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado. Inclui passagens aéreas, alimentação, locação de carro, combustível, divulgação das atividades parlamentares, entre outras. Portanto, é um benefício legal e previsto pelo regimento. A maior parte dos recursos é paga como reembolso aos parlamentares mediante apresentação de notas fiscais.

No ano de 2021, as contas de Luiz foram julgadas irregulares pelo TCU, sendo estas, relacionadas ao Programa Brasil Alfabetizado de 2015 e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos de 2016, devido à diversos fatores, dentre eles, a omissão no dever de prestar contas dos recursos destinados para esses programas sociais.

A presidente do TRE, desembargadora Agamenilde Dias, viajou nesta terça-feira (30) para Brasília onde irá participar de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. O encontro contará com a presença de todos os presidentes de TRE’s do país. Entre os temas discutidos estará a segurança no pleito eleitoral, além de estratégias para garantir a operacionalização no dia da votação.