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De acordo com o decreto, os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município terão ponto facultativo na véspera de Natal, com exceção dos serviços essenciais e/ou de urgência, que seguirão funcionando normalmente.
Com a posse desses novos servidores, a Câmara reforça sua equipe administrativa, o que trará mais estabilidade e eficiência para a execução de suas atividades e o cumprimento de suas funções legislativas.
A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.
A vaga surgiu com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.
ilveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.
A informação sobre a convenção foi detalhada pela secretária de estado do turismo e desenvolvimento econômico, Rosália Lucas.
O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025.
A desembargadora Agamenilde Dias recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, em reconhecimento ao trabalho em favor da cidadania e da democracia no país.
