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Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU pedem investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso

Os critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

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STF vê anistia debatida na Câmara como inconstitucional, e Alcolumbre vai propor texto alternativo no Senado

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia.

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Prefeitura de Cajazeiras investe mais de R$ 350 mil em ações de proteção animal e registra mais de mil castrações em 2025

O órgão é responsável por coordenar as ações de saúde voltadas para animais urbanos, especialmente cães e gatos, com foco no controle populacional, prevenção de doenças e promoção do bem-estar animal.

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TJPB declara inconstitucional emenda da Câmara de Campina Grande sobre subsídios

A decisão tem eficácia ex tunc (retroativa) e erga omnes (para todos), mas ficou ressalvado que não haverá necessidade de devolução de valores recebidos de boa-fé pelos agentes políticos até esta data.

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Ministros do Turismo e do Esporte se posicionam após União Brasil e PP anunciarem saída do governo

André Fufuca e Celso Sabino reforçaram atuação institucional e prioridades das pastas. Já Gleise Hoffmann defendeu compromisso com pautas do governo Lula.

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STF impõe prazo para Assembleia da Paraíba responder em ação que questiona LDO 2026

Fachin também adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. A medida permite que o caso seja levado diretamente a julgamento do plenário, sem análise prévia da liminar, acelerando a tramitação.

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Governo da Paraíba lança sexta etapa do Programa de Recuperação de Barragens com investimento superior a R$ 50 milhões

Nas seis etapas, o programa contempla 99 barragens no Estado, efetuando manutenção e melhorias nos mananciais, num investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

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