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A decisão é resultado de ação proposta pelo diretório municipal do PSDB, que denunciou os representados por publicações consideradas indevidas nas redes sociais.
A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quarta-feira (30) e teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.
TCE terminou o prazo concedido pela Corte aos 178 municípios que já foram notificados para apresentar justificativas, que serão avaliadas pela Auditoria e que poderão ensejar a formalização de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional.
A pauta principal foi a participação das instituições convidadas, e algumas devolutivas ainda são aguardadas para fechar a lista final de desfilantes.
Em comparação ao ano de 2023, houve uma redução de 21,7%, quando o estado havia apresentado uma taxa de 148,5 (5.903 aparelhos roubados ou furtados), o que demonstra uma queda progressiva em território paraibano.
O dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de 'pena de morte financeira'. Governo Trump já havia ameaçado aplicar a lei contra Moraes.
O procedimento é gratuito e deve ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. A regularização da rede conveniada é fundamental para a eficiência do programa.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a valorização do funcionalismo público.
O chefe do Executivo estadual destacou a força da aliança e os avanços do governo, e se mostrou confiante na manutenção do grupo para as eleições de 2026.
Os projetos devem começar em agosto, em parceria com a Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Em um primeiro momento, as ‘Salas de Conversa’ serão instaladas em unidades prisionais de João Pessoa.
