CCJ da Câmara dos Deputados debate projeto para recontagem física de votos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia na próxima quinta-feira (28) a análise de um projeto de lei que propõe a implementação de recontagem física de votos em eleições no Brasil. A proposta busca aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral, estabelecendo mecanismos para confrontar os registros eletrônicos com os votos impressos.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim ( União TO ), propõe que as urnas eletrônicas passem a imprimir um comprovante físico que será depositado automaticamente em uma urna lacrada, sem contato do eleitor. Essa medida, segundo o proponente, permitiria auditorias mais detalhadas e confiáveis em casos de questionamentos sobre o resultado das eleições.

Debate entre parlamentares
Durante a sessão, os deputados discutiram intensamente a viabilidade técnica e os custos do projeto. Defensores da proposta argumentam que ela responde à demanda de parte da sociedade por maior confiança no sistema eleitoral. “Essa é uma forma de garantir que todos os eleitores tenham a certeza de que seu voto foi devidamente registrado”, afirmou um dos autores do texto.

Por outro lado, críticos alertaram para os riscos de retrocesso e os altos investimentos necessários para adaptar o sistema atual. “O Brasil já é reconhecido mundialmente pela segurança e eficiência das urnas eletrônicas. Adicionar uma camada física pode criar vulnerabilidades e aumentar custos desnecessários”, rebateu um deputado da base governista.

Impacto no sistema eleitoral
A implementação da recontagem física exigiria mudanças significativas na infraestrutura eleitoral, incluindo a aquisição de novos equipamentos e treinamento de mesários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto, mas especialistas apontam que a medida poderia aumentar o tempo de apuração dos resultados e complicar a logística de transporte e armazenamento dos comprovantes impressos.

A proposta será analisada pela CCJ quanto à sua constitucionalidade, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, o projeto ainda deverá passar pelo Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.

Essa discussão ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre a confiabilidade das eleições no Brasil, reforçando a importância de transparência e modernização contínua do sistema eleitoral.

Redação

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