A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, na terça-feira (17), mais de R$ 2 milhões em multas a duas empresas envolvidas em fraudes e práticas ilícitas contra a administração pública nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bernardino Batista, na Paraíba. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União e se referem a investigações das operações Andaime e Cancela Livre, realizadas com apoio da Polícia Federal.
A Servcon Informática e Construções Ltda., que atuava em obras públicas na Paraíba, foi multada em mais de R$ 2 milhões, declarada inidônea para contratar com o poder público e teve sua personalidade jurídica desconsiderada, estendendo as penalidades ao sócio administrador. As investigações revelaram fraudes em licitações de obras nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bernardino Batista, com envolvimento de servidores municipais.
Já a Scotch House (LG Comércio de Alimentos Ltda.) foi multada em R$ 25 mil por enviar presentes a servidores da ANTT e fraudar notas fiscais para mascarar os valores, em esquema revelado pela Operação Cancela Livre.
Operação Andaime
A investigação teve início após a CGU, em conjunto com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Andaime, identificar irregularidades em procedimentos licitatórios desenvolvidos para obras e serviços de engenharia nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bernardino Batista, todos no Estado da Paraíba, com recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A partir dos indícios levantados nas fiscalizações da CGU, comprovou-se que os certames eram fraudados mediante acordos da referida pessoa jurídica com outras empresas, para que a sua proposta sempre fosse a vencedora, com a colaboração de servidores municipais integrantes das respectivas comissões licitatórias. Também havia irregularidades na execução dos contratos, caracterizadas na sua realização por outras pessoas jurídicas e, em alguns casos, até mesmo pelas próprias prefeituras.
D1 com Coisas de Cajazeiras
