A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule os votos dos ex-ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber na ação que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A CNBB, que atua como “amicus curiae” no processo, argumenta que houve violações do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A Conferência alega que o prazo concedido para as organizações apresentarem seus argumentos foi muito curto e questiona o procedimento que envolveu a inclusão do voto de Rosa Weber no Plenário Virtual após o pedido de destaque de Barroso em 2023.
A CNBB também contesta a retirada do destaque por Barroso, pouco antes de sua aposentadoria, e a convocação de uma “sessão virtual extraordinária” para que seu voto fosse proferido. Para a Conferência, tal ação foi inadequada e contrária ao princípio democrático, já que o processo foi reaberto por motivos pessoais do ex-ministro. A CNBB ainda defende que a aposentadoria de Barroso não justifica a urgência no julgamento, apontando que essa manobra impediu a participação do ministro que o sucederia no julgamento de uma questão fundamental sobre o direito à vida.
D1 com O Globo
