A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com adaptações nas instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal. Embora já tenham direito às cotas destinadas às pessoas com deficiência, a proposta cria regras específicas para garantir a integração e permanência desse público no mercado de trabalho.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O texto passa a integrar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo a relatora, “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
