Após uma série de adiamentos, o Novo Código Eleitoral avançou no Senado com aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa nesta quarta-feira (20). Em linhas gerais, o código reúne todas as regras previstas para uma eleição, com definições para partidos e candidatos.
O maior destaque da votação foi a aprovação de um destaque para obrigar a impressão de votos por urnas eletrônicas. A sugestão foi apresentada pelo PP (Partido Progressista) e aprovada na comissão por 14 votos a 12.
A emenda apresentada pelo PP sugere que cada urna eletrônica imprima um comprovante físico após o eleitor registrar o voto. Esse papel não será entregue ao eleitor, mas ficará guardado em um compartimento lacrado, sem qualquer contato manual, para garantir a segurança do processo.
Segundo o texto, o eleitor terá que confirmar se o voto exibido na tela da urna corresponde ao registro impresso. Só depois dessa verificação a votação será concluída. O objetivo seria aumentar a transparência e permitir a auditoria em caso de questionamentos sobre o resultado das eleições.
A proposta estabelece ainda que a novidade começará a valer já na primeira eleição geral após a aprovação da lei.
Quarentena para militares
Outra alteração promovida na proposta reduziu o tempo de quarentena para militares concorrerem nas eleições.
Inicialmente, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), queria um período de quatro anos, mas esse intervalo foi reduzido para um ano.
Esse prazo mínimo de afastamento de cargo para disputar as eleições também vale para policiais, juízes e promotores.
Relator quer reverter alterações
A jornalistas, Marcelo Castro afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta. O texto feito pelo senador não previa a exigência do voto impresso nem a quarentena de um ano para militares.
“Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse.
Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana. Essa decisão depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Para viger na próxima eleição, tem que ser votada até 4 de outubro [por deputados e senadores]. Nos planejamos a votar na próxima semana, se Alcolumbre estiver de acordo, para ir para a Câmara um mês antes [do prazo final]”, afirmou.
Vagas para mulheres, fake news e inelegibilidade
O texto mantém a distribuição de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, o que alcança o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais.
A proposta diminui a pena por produção de fake news durante o período eleitoral. Inicialmente, o texto previa de um a quatro anos de reclusão, mas a versão final definiu prisão de dois meses a um ano e pagamento de multa.
O texto prevê que a inelegibilidade de um candidato não pode ultrapassar o prazo de oito anos, a contar o prazo da decisão judicial.
Na prática, isso pode reduzir o tempo em que um candidato pode ficar de fora de uma eleição se tiver cometido algum crime.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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