O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) aprovou, nesta terça-feira (11), durante a 13ª Reunião Extraordinária realizada em Pombal/PB, uma proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região. O encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e reforçou a importância da gestão participativa da água.
Após um amplo debate, a proposta foi aprovada com quase unanimidade, registrando apenas uma abstenção. Segundo Ricardo Ramalho, presidente do CBH PPA, “agora, a proposta será submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que analisará se atende aos critérios da cobrança. O Conselho definirá se mantém, altera ou aprova a proposta na íntegra”.
Detalhes da Proposta de CobrançaA proposta aprovada estabelece valores diferenciados para o uso da água bruta, conforme sua finalidade. Os preços sugeridos são:
- Abastecimento Público e Consumo Humano: escalonamento de R$ 0,01 a R$ 0,03 (centavos) por metro cúbico (m³).
- Indústria, Termelétrica (captação outorgada), Termelétrica (lançamento medido) e Mineração: R$ 0,45 (centavos) por m³.
- Agropecuária (Irrigação, Aquicultura e Criação Animal): R$ 0,003 (centavos) por m³ consumido.Outros usos: R$ 0,035 (centavos) por m³.
Ademais, foi definido um Preço Público Unitário de Lançamento (PPUlang) de R$ 0,27 (centavos) por quilograma (kg).
A implementação da cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e garantir a sustentabilidade hídrica na bacia do Piancó-Piranhas-Açu. O próximo passo será a avaliação da proposta pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que decidirá sobre a regulamentação final dos valores.
D1 com Debare Paraíba
