O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu nesta quinta-feira (29) que o governo reveja as isenções fiscais e promova uma reforma administrativa como alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (leia mais abaixo).
A proposta de elevação do imposto foi anunciada por decreto pelo governo e enfrenta forte reação do Congresso. Segundo Motta, a política de isenções fiscais “não é um problema apenas deste governo, mas vem de gestões anteriores”.
“O que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso para que possamos entrar em um momento de mais responsabilidade fiscal. Nós temos defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta a quantidade de isenções que o nosso país tem”, afirmou Motta.
Motta também criticou o que chamou de “gambiarras” para lidar com o desequilíbrio nas contas públicas. Ele defendeu que o Executivo promova mudanças profundas, incluindo a reforma administrativa.
“Precisamos discutir a vinculação das receitas, fazer uma reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública. Só isso ajudará a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa explorar seu potencial”, completou.
O presidente da Câmara reforçou que a saída para a crise fiscal não é o aumento de impostos. “Há um esgotamento aqui na Câmara com relação a essas medidas”, afirmou. Ele ainda destacou que a medida “afugenta investimentos” e deixa a situação econômica do país instável.
Congresso articula reação ao decreto
Parlamentares da oposição e até alguns da base se articulam para derrubar o decreto que aumentou o IOF com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até agora, já foram apresentadas 22 propostas desse tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um PDL para derrubar um decreto presidencial. Trata-se de um instrumento bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
Antes da declaração desta manhã a jornalistas, o presidente da Câmara já tinha dito que se o Congresso pautar uma medida para derrubar o decreto do presidente sobre o IOF, a proposta será aprovada.
“É importante dizer que se nós pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, a atuação do Congresso principalmente com relação a emendas será bastante afetada, com aumento até do bloqueio e do contingenciamento”, pontuou na coletiva.
“Para o Congresso, o mais importante neste momento é dizer que a sociedade não aguenta mais o aumento de impostos, sabendo que as nossas próprias emendas também entrarão com um bloqueio e um contingenciamento maior do que foi proposto”, argumentou.
Ele frisou ainda que a tese de que são as emendas que estavam emperrando a discussão sobre o IOF não é verídica.
“Nós vamos ver agora quem está ameaçando e quem está falando a verdade. Não adianta querer justificar que as coisas não andam aqui por causa de emendas. Não é verdade, não houve isso, não é essa preocupação. O Congresso quer discutir o país”, afirmou.
Haddad tenta conter crise no Legislativo
Horas antes da reunião de líderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se encontrado com a cúpula do Congresso para tentar evitar a derrubada do decreto.
Haddad afirmou ter dito a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
“Acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.
- 🔍IOF é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente: empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento); câmbio (compra de moeda estrangeira); seguros; investimentos (como compra e venda de títulos).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem potencial de ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões. O governo, no entanto, recuou no aumento do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Motta e Alcolumbre fizeram críticas ao decreto. Na noite em que se reuniram com Fernando Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado mencionaram o decreto em sessões nas Casas.
Hugo Motta classificou a medida como “infeliz”, enquanto Alcolumbre sinalizou que a medida poderia ser uma “usurpação” de poderes do Legislativo.
Ele também fez questão de sinalizar a Haddad que, na sua avaliação, o clima de descontentamento é muito maior no Senado do que na Câmara.
D1 com g1
