O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (17), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB) e manteve a condenação do ex-prefeito de Sousa, no Sertão paraibano, por agressão à advogada Myriam Gadelha. A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que confirmou a pena de 1 ano e 4 meses de detenção fixada pelas instâncias inferiores.
A defesa alegava cerceamento de defesa, omissões no julgamento anterior e pedia a anulação do processo ou a redução da pena, sustentando que o STJ teria ignorado parecer do Ministério Público favorável ao réu. O relator afirmou que a manifestação do MP, como fiscal da lei, é “meramente opinativa” e não vincula o magistrado, classificando a tese defensiva como tentativa de “rediscutir o julgado”, o que não é admitido em embargos.
O processo tramita desde 2018, quando Myriam Gadelha denunciou ter sido agredida com socos, chutes e xingamentos após uma festa em João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia mantido a condenação criminal, afastando apenas a indenização cível. Com a decisão do STJ, Tyrone, pré-candidato a deputado federal em 2026, pode enfrentar restrições políticas, já que condenações por órgãos colegiados em crimes de violência doméstica podem gerar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
Difusora1 com informações do Mais Informado
