O Congresso Nacional deve analisar um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP) e altera a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O texto obriga plataformas a adotar verificação de idade e controle de acesso, impedindo que menores de 16 anos criem contas ou utilizem redes sociais sem supervisão dos pais ou responsáveis. Na justificativa, o parlamentar aponta riscos à saúde mental e ao desenvolvimento, como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e cyberbullying.
O projeto aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial. A proposta acompanha debate internacional, já em curso em países como Austrália, Espanha, França e Alemanha. O ECA Digital já prevê medidas como verificação etária e controle parental, e o Brasil também restringiu recentemente o uso de celulares nas escolas.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
