O Congresso Nacional formalizou nesta segunda-feira (4) o envio ao Planalto da derrubada do veto à lei da dosimetria, quatro dias após deputados e senadores decidirem manter o projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, com possível benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 48 horas. Caso ele não se manifeste, a promulgação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também terá prazo de 48 horas após o retorno da proposta ao Congresso.
Lula havia vetado integralmente o projeto, aprovado pelo Parlamento em dezembro, por ser contrário à redução de penas para crimes ligados a golpe de Estado. O veto foi derrubado na última quinta-feira (30), com placar de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, impondo nova derrota ao governo.
Difusora1 com informações do Portal Correio
