O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (31) orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025. O setor de habitação, sobretudo, o programa Minha Casa Minha Vida receberá do Fundo R$ 123,5 bilhões, mais R$ 12 bilhões de subsídios (descontos nos empréstimos). A meta é que 83% do volume financiado sejam destinados para imóveis novos e 17% para usados.
Em 2025, o FGTS destinará R$ 7,5 bilhões para saneamento e R$ 8 bilhões a projetos de infraestrutura urbana.
O orçamento total anual ficou ligeiramente acima do previsto para este ano que foi de R$ 139,6 bilhões. Os valores da nova proposta se mantém para os anos seguintes, até 2028.
Menos recursos na linha Pró-Cotista
Os recursos da linha Pró-Cotista, destinada a financiamentos habitacionais com juros mais acessíveis aos trabalhadores que têm conta no FGTS, se mantém em queda. Para 2025 e os próximos anos, o volume será de apenas R$ 3,3 bilhões, contra R$ 5,5 bilhões neste ano.
A modalidade Pró-Cotista foi criada para contemplar os trabalhadores que têm conta no fundo. Já os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida são originados do resultado do FGTS e podem ser acessados por famílias com renda de até R$ 8 mil, sem necessariamente serem cotistas do Fundo.
Segundo interlocutor, mesmo com números mais conservadores, não garantia de que o FGTS terá condições de cumprir o orçamento plurianual. Isso porque as obrigações do Fundo vão subir, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remunerar aos cotistas à inflação, no mínimo. Até agora, não foi feito um estudo detalhado sobre o impacto da mudança na correção das contas, disse um conselheiro.
Até então, a exigência legal era de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial).
Contudo, segundo nota do Ministério das Cidades, a proposta orçamentária é sustentável e tem como base a projeção do patrimônio líquido do FGTS: de R$ 113,3 bilhões, em 2025 e R$ 117,9 bilhões, em 2028.
O Globo
