O Sindicato da Indústria da Construção Civil da Capital (Sinduscon-JP) emitiu uma nota de esclarecimento para retificar informações sobre a mobilização do setor. A entidade enfatizou que a paralisação agendada para a próxima quarta-feira (14) não se trata de uma greve, mas sim de um “Ato em Defesa do Emprego“.
A manifestação está prevista para começar às 9h e tem como objetivo expressar a preocupação dos donos de construtoras diante da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que em dezembro de 2025 anulou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Impacto em alvarás e licenças
De acordo com o novo comunicado, a decisão judicial de anulação retroativa da lei trouxe graves consequências práticas. O Sinduscon-JP explica que a medida “tornou sem efeito atos administrativos da Prefeitura de João Pessoa nos últimos dois anos”.
Isso significa que documentos essenciais, como alvarás de construção, licenças, habite-se e outras autorizações legais foram afetados, gerando insegurança jurídica e, para o sindicato, “deixando todo o setor na ilegalidade”.
“A construção civil sempre atuou de forma responsável, contribuindo para o desenvolvimento da cidade respeitando a legislação”, reforça a nota.
Duração da paralisação
Diferente de uma greve por tempo indeterminado, o setor informou que a paralisação será restrita ao dia do protesto. O Sinduscon-JP garantiu que as atividades da construção civil serão retomadas normalmente na quinta-feira, dia 15 de janeiro.
A categoria afirma que permanecerá mobilizada e firme na defesa da legalidade e da manutenção dos postos de trabalho, aguardando uma revisão de posicionamento do Judiciário e pedindo a compreensão do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
As entidades que apoiam a paralisação são:
Sinduscon/JP – Sindicato da Indústria da Construção da cidade de João Pessoa. @sindusconjp
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção. @cbic.brasil
FIEPB – Federação das Indústrias do estado da PB @fiepb
Sinduscon/PB – Sindicato da Indústria da Construção do estado da Paraíba. @sindusconpb_oficial
CRECI/PB – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 21 Região. @crecipb
Sindimoveis/PB – Sindicato dos Corretores de Imóveis do estado da PB. @sindimoveispb_
Secovi/PB – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais da Paraíba – Sindicato da Habitação @secovipb
ACPB – Associação Comercial do Estado da PB @associacaocomercialpb
APCC/PB – Associação Paraibana da Construção Civil. @apccpb
D1 com Paraíba Já
