O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei nº 14.349/2026, de autoria da deputada Francisca Motta, que obriga concessionárias de energia, água e gás a divulgarem, nas faturas mensais, o aplicativo Maria da Penha Virtual.
A medida busca ampliar o acesso das mulheres a informações e mecanismos de proteção contra a violência doméstica, utilizando as contas de serviços essenciais como canal de divulgação. O aplicativo permite solicitar medidas protetivas e acessar orientações de segurança.
“Essa lei é um instrumento de cuidado e de proteção. Estamos levando informação e acesso direto a um canal de ajuda para dentro da casa das pessoas. Muitas mulheres não sabem por onde começar a buscar apoio, e agora terão essa orientação de forma simples e acessível”, afirmou Francisca Motta. O descumprimento da norma prevê multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba.
