Advogado Solon Benevides aponta cumprimento de todos os requisitos legais e destaca ineditismo da nomeação de uma mulher para a Corte de Contas da Paraíba
A defesa da bacharel em Direito Alanna Galdino apresentou, nesta sexta-feira (18), uma resposta formal ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que se posicionou contra sua indicação ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O advogado Solon Benevides, responsável pela defesa, reafirmou que todos os trâmites legais e constitucionais foram rigorosamente cumpridos.
De acordo com Solon Benevides, o parecer do MPC estaria baseado em “ilações subjetivas”, desconsiderando documentos que comprovam que Alanna preenche os requisitos exigidos por lei para ocupar o cargo. A indicação foi aprovada com 31 votos favoráveis na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e posteriormente formalizada pelo Executivo estadual.
A defesa também ressaltou o caráter simbólico da nomeação, que marca a primeira vez que uma mulher ocupará uma cadeira no TCE-PB. “Esse é um avanço institucional importante e necessário para a representatividade feminina em cargos de destaque na administração pública”, declarou Benevides.
A controvérsia em torno da nomeação de Alanna Galdino evidencia a importância do debate sobre critérios técnicos e jurídicos na escolha de conselheiros para órgãos de fiscalização. Além disso, reforça a necessidade de garantir equidade de gênero nas instituições públicas, fortalecendo a democracia e a diversidade na gestão pública.
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