O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, deverá comparecer ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 12 de novembro para acompanhar o julgamento de uma denúncia referente a uma licitação para aquisição de materiais de construção, realizada em 2018. A convocação do TCE faz parte do processo de apuração sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 035/2018 – SRP, que objetivou a compra de diversos itens de construção, sob a responsabilidade da gestão municipal.
A licitação em questão foi inicialmente considerada regular, com ressalvas, pela 2ª Câmara do TCE-PB. No entanto, ao avaliar os termos aditivos ao contrato nº 048/2019, o Tribunal identificou potenciais problemas em relação ao equilíbrio econômico-financeiro e à vantajosidade dos aditamentos. Conforme o parecer nº 00740/22, do Ministério Público de Contas, o pedido de realinhamento de preços no contrato enfrentou questionamentos quanto à justificativa apresentada, que alegava aumento nos preços dos itens contratados. O relatório concluiu que o argumento de variação de preços não foi suficiente para caracterizar a imprevisibilidade necessária para a revisão de valores, como prevê a legislação.
De acordo com o parecer do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, a revisão de preços nos contratos administrativos só deve ocorrer em casos de mudanças extraordinárias e imprevisíveis nos custos ou em situações de grande impacto econômico não previsto no contrato. No caso do contrato da Prefeitura de Pombal, o TCE-PB observou que a justificativa da variação de preços não se enquadrou nos critérios legais e ainda questionou a ausência de uma pesquisa de preços detalhada no mercado, que demonstrasse ser vantajoso manter o contrato nos termos aditados.
O Ministério Público de Contas recomendou que a Prefeitura de Pombal adote rigor na observância dos procedimentos e normas relacionados à revisão dos contratos administrativos, assegurando a devida comprovação de vantajosidade e o equilíbrio econômico-financeiro nas futuras contratações. A decisão do TCE-PB, marcada para o dia 12 de novembro, poderá ter implicações significativas para o atual contrato e poderá estabelecer novas diretrizes para os procedimentos de contratação da Prefeitura.
Repórter PB
