O deputado Eduardo Carneiro (SD) apresentou na ALPB um Projeto de Lei que pede a revogação da Lei 14.074, de autoria do deputado Taciano Diniz (União), publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro. A lei permite que consumidores levem alimentos e bebidas comprados externamente para cinemas, teatros, estádios, parques e arenas de shows, medida que gerou reação de promotores de eventos preocupados com impactos econômicos e operacionais.
Segundo Eduardo Carneiro, “Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado”. O deputado também alerta para riscos à segurança alimentar e à saúde pública. A lei prevê cobrança de até 50% do valor da rolha em bebidas alcoólicas e obriga os estabelecimentos a exibirem avisos sobre os direitos do consumidor.
Difusora1 com informações do Jornal da Paraíba
