A dívida pública da União deve continuar em trajetória ascendente e alcançar 82,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, segundo projeção divulgada nesta sexta-feira, 10, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O estudo, intitulado “Endividamento público e tributação”, estima que o indicador encerrará 2025 em 77,6% do PIB, avançando até 2035 se mantidas as atuais regras fiscais.
A análise considera um déficit primário recorrente, juros reais de 5,1% ao ano e crescimento médio de 2,2%. Nesse cenário, para estabilizar a trajetória da dívida seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, ou seja, um esforço fiscal muito acima do projetado pelo governo.
O relatório também aponta que, com a queda da Medida Provisória 1303, que previa aumentar a arrecadação federal, o rombo orçamentário estimado para 2026 é de R$ 20 bilhões.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirmou que o país enfrenta uma “restrição fiscal aguda” e que o aumento contínuo da dívida pública impõe riscos intergeracionais.
“O céu não é o limite para gastos fiscais e orçamentários. Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada”, alertou.
“A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, completou.
Financiamento limitado e esgotamento das fontes de receita
De acordo com o documento, as ações públicas brasileiras são financiadas principalmente por tributos e endividamento. Fontes alternativas — como venda de ativos, concessões e royalties — são consideradas complementares, mas insuficientes para garantir receitas recorrentes.
Com o Congresso resistindo a aumentar a carga tributária, que chegou a 34,2% do PIB em 2024, o governo encontra dificuldades para ampliar a arrecadação. O relatório observa que tanto o aumento de impostos quanto o endividamento público estão próximos ao limite, mostrando “claros sinais de esgotamento”.
Evolução da carga tributária brasileira
| Ano | Carga tributária (% do PIB) |
|---|---|
| 1991 | 23,5% |
| 1995 | 27,4% |
| 2001 | 30,7% |
| 2005 | 33,6% |
| 2010 | 32,5% |
| 2015 | 32,1% |
| 2024 | 34,2% |
| Fonte: Observatório de Política Fiscal – IBRE/FGV |
Estrangulamento fiscal e perda de capacidade de investimento
O estudo da IFI descreve o cenário atual como um “estrangulamento fiscal”, resultado do aumento das despesas obrigatórias, da elevada relação dívida/PIB e da queda do investimento público.
Segundo a análise, essa situação inibe o crescimento econômico, reduzindo as alavancas de produtividade e comprometendo a capacidade da União de liderar investimentos. “O governo federal já não está em condições de permanecer como provedor de soluções fiscais para estados e municípios”, destaca o relatório.
Desafio federativo
Marcus Pestana ressalta que o equilíbrio fiscal também é um desafio federativo, uma vez que estados e municípios têm papel crescente nos investimentos públicos e, em média, apresentam situação fiscal mais favorável que a União.
O relatório menciona ainda recentes medidas de alívio financeiro para entes subnacionais, como a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG), que estabeleceu novas regras para renegociação de dívidas estaduais, e a Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136/25), que limitou o pagamento de precatórios e flexibilizou o refinanciamento de débitos previdenciários.
Ajuste estrutural é inevitável
A IFI conclui que o país precisa de um ajuste fiscal profundo para recuperar a sustentabilidade das contas públicas. Isso inclui gerar superávits primários, controlar o crescimento da dívida e recuperar a capacidade de investimento do governo federal.
“Mais cedo ou mais tarde, o problema terá de ser enfrentado estruturalmente, quando adiar soluções não for mais possível”, afirmou Pestana.
D1 com InfoMoney
