O senador Efraim Filho foi o único integrante da bancada paraibana no Senado a assinar a PEC 12/2026, conhecida como PEC do horário flexível. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho, já reúne 40 assinaturas e cria a possibilidade de trabalhadores optarem por um regime de jornada flexível, com remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas.
Pelo texto, acordos individuais entre empregado e empregador poderão definir compensações de jornada e ajustes na carga horária. A proposta também prevê que direitos como férias, 13º salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado. Segundo Rogério Marinho, a medida busca modernizar as relações de trabalho e ampliar a liberdade de negociação.
A PEC segue caminho diferente da proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. O texto apoiado por Efraim não prevê redução da carga horária, mas amplia mecanismos de negociação individual. A matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde terá sua tramitação analisada.
Difusora1 com informações do ClickPB
