A Secretaria da Receita Municipal (SECREM) comunica aos contribuintes que, desde o dia 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passou a ser realizada exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e. A mudança segue a legislação vigente e atende às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais competentes.
De acordo com a SECREM, a adoção do Portal Nacional tem como objetivo padronizar os procedimentos de emissão de notas fiscais em todo o país, além de garantir maior segurança, transparência e integração das informações fiscais. Com a unificação do sistema, os prestadores de serviços passam a utilizar uma única plataforma para cumprir suas obrigações tributárias.
A secretaria reforça que os contribuintes devem se adequar ao novo modelo, realizando o cadastro e acessando o portal para a emissão das notas fiscais, a fim de evitar transtornos ou irregularidades. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Secretaria da Receita Municipal para obter esclarecimentos e suporte sobre o uso da nova plataforma.
Veja abaixo o momunicado:
Redação D1 com Secom/CZ
