A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais.
Entre elas, estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Há ainda oito empresas em processo de adesão ao programa
Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.
* Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa.
*A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
*As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação.
*Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Resenha Politika
