O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), em regime de urgência, visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União, traz medidas mais severas para enfrentar as facções criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. Ao assinar o projeto, o presidente Lula destacou que o endurecimento nas ações contra as organizações criminosas é uma prioridade do governo: “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou.
O projeto estabelece mudanças significativas no sistema penal, incluindo o aumento das penas para crimes cometidos por facções criminosas. Homicídios realizados por ordem ou em benefício de facções poderão resultar em penas de 12 a 30 anos. Organizações criminosas que busquem controlar territórios ou atividades econômicas, usando violência, coação ou ameaça, terão penas de 8 a 15 anos. Além disso, a pena será aumentada em casos de conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade, domínio territorial ou prisional, e nos casos de morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública.
O projeto também classifica os crimes das facções como hediondos e prevê o fortalecimento de técnicas de investigação, como a infiltração de policiais e colaboradores. Outras medidas incluem a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, a possibilidade de afastamento de agentes públicos envolvidos com facções, e restrições a réus condenados, como a proibição de contratações com o Poder Público por 14 anos. Para reduzir o poder econômico das facções, o projeto facilita a apreensão de bens e a intervenção judicial em empresas ligadas a crimes, além de suspender contratos com o poder público.
Além disso, o projeto prevê a cooperação policial internacional e aprimoramento dos mecanismos legais para investigar organizações criminosas. Lula defendeu a tramitação rápida da proposta no Congresso, ressaltando que ela fornecerá ferramentas eficazes para proteger os órgãos públicos da infiltração de facções criminosas.
D1 com informações da Agência Brasil
