Representantes de setores que respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro divulgaram nesta segunda-feira (dia 7) uma nota conjunta defendendo a importância das agências reguladoras. Segundo as entidades, a atuação dessas instituições está ameaçada devido ao corte médio de 25% em seus orçamentos para este ano.
O manifesto é assinado por entidades como o Movimento Brasil Competitivo, e associações do setor de indústria, energia, infraestrutura, farmácia, saúde e telefonia.
A nota ressalta a independência das agências reguladoras, e pede que os cortes sejam revistos pelo governo.
“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade”, diz o texto.
O governo determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas. O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano.
Como o GLOBO mostrou, os cortes já afetam o dia a dia de reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Mineração (ANM).
As entidades alegam que a revisão dos cortes vai garantir às agências previsibilidade orçamentária, segurança institucional, autonomia decisória e capacidade plena de fiscalização e regulação.
“Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro”, escreve a nota.
Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo
D1 com Extra
