A República do Brasil era recém-nascida quando o Decreto Nº 695 foi assinado em 28 de agosto de 1890. Naquele momento, o “generalíssimo” Manoel Deodoro da Fonseca ainda não ostentava a patente de marechal, mas criava o montepio. O pagamento, utilizado de forma incipiente anteriormente nos quartéis, se tornava oficial e funcionaria como um “sistema de previdência” voluntário para que as famílias de militares continuassem a receber pagamentos em caso de falecimento.
O decreto tinha um português diferente, usando “officiaes” e “pharmaceuticos”. O nome do país, inclusive, era outro: “Republica dos Estados Unidos do Brazil”. Mudaram-se os termos, mas os benefícios dos militares seguiram. O montepio deu lugar às polêmicas pensões, alvo de contestações por parte da sociedade, e que deram um prejuízo estimado em R$ 54 milhões ao Exército Brasileiro e Marinha do Brasil nos últimos anos. O rombo pode ser muito maior, uma vez que a Força Aérea Brasileira (FAB) se recusou a fornecer os dados.
Quando leva-se em consideração as maiores patentes que ainda existem nas Forças Armadas, são 35 militares da ativa, 360 na reserva ou reformados e outras 3.276 pessoas recebem pensões pelos cargos. Os dados apresentam as informações de generais de Exército, almirantes e tenentes-brigadeiros do Ar. É importante salientar pode existir mais de um pensionista por pensão, que é dividida pelo números de beneficiários.
Antigamente, as pensões militares podiam ser transferidas até para netos, mas houve mudanças progressivas na legislação com o passar dos anos. Mário Porto, promotor militar, aponta que a Medida Provisória 2.215, de 2000, gerou uma reestruturação da remuneração dos militares. Para os membros das Forças Armadas que entram agora, a pensão é destinada à esposa e filhos menores ou incapazes. Há uma opção para as filhas solteiras receberem também, mas o militar deve pagar uma taxa adicional.
O promotor aponta que as pensões militares não são, necessariamente, um “privilégio” até porque militares e servidores públicos contribuem para a previdência, sendo que eles pagam pelos eventuais benefícios. Além disso, muitas famílias dependem da pensão como única fonte de renda, o que pode levar a uma complexa situação de vulnerabilidade social quando o pensionista falece.
Também há situações específicas em que a família do militar se muda para diferentes regiões do país, incluindo locais remotos e difíceis, o que pode impedir que a esposa desenvolva uma carreira própria.
“É um benefício que a pessoa pagou para ter, mas, assim, realmente existe um peso muito grande, porque eu acredito que a base da previdência está diminuindo e o topo está se alargando. Então, você está tendo uma desproporção entre quem paga e quem recebe. Mas todo mundo pagou, todo mundo está pagando”, menciona o promotor.
O tamanho ainda misterioso das fraudes em pensões
O Metrópoles investigou nos últimos meses o universo das fraudes em pensões militares. Foram diversos pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) e análise de documentos oficiais para reunir dados e informações que são quase sempre de difícil acesso. Por isso, os materiais encontrados representam apenas pequenos pedaços de um quebra-cabeça muito maior que gera transtornos enormes para as Forças Armadas e perdas milionárias para os cofres públicos. Os valores dos prejuízos somados do Exército e da Marinha ultrapassam R$ 54 milhões nos últimos anos.
Metrópoles
