Falta de consenso na Câmara trava projeto sobre trabalhadores de aplicativos

A tramitação do projeto que regulamenta o trabalho em plataformas como Uber e iFood foi pausada após divergências entre a Câmara dos Deputados do Brasil e o governo federal. O texto, que seria votado na semana passada, foi retirado de pauta por falta de consenso e deve ficar para depois das eleições. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que propostas do governo podem encarecer a operação das plataformas e prejudicar trabalhadores.


“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas“, disse Motta. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prevê remuneração mínima, transparência algorítmica, inclusão previdenciária e benefícios fiscais.


O texto estabelece pagamento mínimo de R$ 8,50 por entregas curtas ou cerca de R$ 15 por hora trabalhada, além de limitar a taxa das plataformas para motoristas a 30%. Já o governo, por meio do ministro Guilherme Boulos, defende mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro adicional. Diante do impasse e de protestos de trabalhadores, o ministro José Guimarães afirmou que a votação deve ficar para depois das eleições.

Difusora1 com informações do Portal Correio

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