O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”, referentes a transferências especiais.
A decisão foi baseada em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao STF em 31 de julho de 2026, que apontou possíveis irregularidades e danos aos cofres públicos. Segundo Dino, mesmo após medidas adotadas para ampliar a transparência, os dados indicam a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.
O ministro determinou que a PF priorize casos em que o TCU identificou prejuízos diretos ao erário. A auditoria analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, envolvendo R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados.
Difusora1 com informações do g1