O Supremo Tribunal Federal retomou às 9h10 desta quarta-feira (10/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O destaque da sessão foi o voto do ministro Luiz Fux, que abriu divergência ao declarar a “incompetência absoluta” do STF para julgar os réus.
Até agora, o placar na Primeira Turma está em 2 a 0 pela condenação, com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux, porém, defendeu a nulidade de todos os atos praticados até aqui, argumentando que os acusados não possuem prerrogativa de foro. “Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, afirmou.
O ministro também sustentou que o julgamento deveria ser realizado no plenário, e não em uma das turmas. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, destacou.
Apesar da divergência, fontes internas avaliam como remota a possibilidade de Fux pedir vista do processo — algo que poderia adiar a decisão final por até 90 dias. A sessão desta quarta deve se estender até as 14h, e, após Fux, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Na sessão de terça-feira (9/9), Moraes e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados, reforçando o núcleo acusatório. O relator, Moraes, apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa e listou 13 atos executórios da tentativa de golpe. Dino acompanhou integralmente, destacando que crimes contra a democracia não comportam indulto nem anistia.
Os oito acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
D1 com O Norte Online
