O embate entre os poderes Executivo e Legislativo da Paraíba ganhou um novo capítulo após o governador João Azevêdo (PSB) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promulgada pela Assembleia Legislativa mesmo após vetos do Executivo. A ação foi protocolada no dia 30 de agosto e está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Na petição, o Governo do Estado alega que o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), ignorou os vetos do governador e publicou a lei sem alterações. Essa situação teria gerado duas versões da mesma norma: uma sancionada pelo Executivo, com vetos, e outra promulgada pelo Legislativo, sem os vetos. Para o Executivo, o ato viola a Constituição, fere o princípio da separação dos Poderes e provoca insegurança jurídica.
Além da contestação formal, o Governo também questiona pontos específicos da LDO, como:
- o aumento do percentual destinado a emendas impositivas de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida;
- a antecipação do pagamento dessas emendas para até 15 de maio;
- e a criação de um novo critério de reajuste automático para os orçamentos de outros Poderes.
Na ação, Azevêdo pede liminar para suspender a eficácia total da lei ou, pelo menos, dos trechos considerados inconstitucionais. O STF ainda vai ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de julgar o caso.
Em resposta, Adriano Galdino reagiu de forma serena à iniciativa do Executivo. “Tranquilo, eu acho que diante da autonomia dos poderes, entendendo o governador que a melhor maneira e a melhor posição do poder executivo é esta, só me resta compreender e aguardar a decisão judicial”, declarou nesta terça-feira (2).
Com o impasse agora judicializado, caberá ao STF definir os limites da LDO e equilibrar a disputa entre Executivo e Legislativo paraibano.
Redação D1
