O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), atualizou o valor da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR-PB) para o mês de maio de 2025. A nova quantia passa a ser de R$ 70,14, conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz.
A UFR-PB é um índice fundamental utilizado como base para o cálculo de diversas obrigações fiscais no âmbito estadual, principalmente na definição de valores de multas administrativas e tributárias. Sua atualização ocorre mensalmente, seguindo a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o cálculo da UFR-PB deste mês, foi considerada a variação do IPCA de março de 2025, que registrou alta de 0,56%. Esse percentual foi aplicado diretamente sobre o valor anterior da unidade fiscal, ajustando-a à inflação acumulada no período.
De acordo com a legislação estadual, a UFR-PB também é utilizada como parâmetro para a fixação de valores de referência em tributos, limites de isenção e faixas de contribuição, o que reforça sua importância tanto para o poder público quanto para os contribuintes paraibanos. A adoção dessa unidade visa garantir maior transparência, previsibilidade e uniformidade nos cálculos fiscais realizados pelo Estado.
Redação D1 com informações da Ascom/SEFAZ-PB
