O governador João Azevêdo publicou, nesta sexta-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que institui a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A criação da nova secretaria promove alterações na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com base em ajustes na legislação de 2007. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova secretaria substitui a antiga Secretaria Executiva de Economia Solidária, enquanto as gerências previamente responsáveis por inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reestruturadas para atender às demandas da nova pasta.
De acordo com o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal missão coordenar e implementar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e ampliando o acesso a serviços essenciais.
O governo estadual também destacou que a reorganização administrativa não acarretará aumento de despesas, pois as mudanças estão previstas no orçamento vigente. A criação da secretaria reflete o compromisso do governo em avançar nas políticas de inclusão social e atendimento às necessidades específicas dessa população.
Redação D1
