Governo deve publicar nesta semana decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula Silva deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta ao tarifaço a produtos brasileiros anunciado pelo governo americano.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, se reuniu com o presidente Lula para fechar os detalhes do decreto e discutir sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço, comandando por Alckmin. O conselho será formado por empresários e representantes do governo.

    Em evento em São Paulo neste domingo, o vice-presidente afirmou que “vai trabalhar para reverter a situação” da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Ele garantiu que a regulamentação da lei da reciprocidade será publicada até esta terça-feira.

    — Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica — disse o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

    A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, após primeiro anúncio de tarifaço do governo americano a produtos brasileiros. A medida foi sancionada pelo presidente Lula no mesmo mês.

    Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.

    Resposta

    O governo tem agora o desafio de elaborar uma reação que evite danos à economia — no momento em que o empresariado pede que a solução seja pela via da negociação — e que, ao mesmo tempo, represente uma resposta política. Trump justificou o tarifaço citando o tratamento dado pelo Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.

    Com base nessa estratégia de “reciprocidade calibrada”, no leque de ações em estudo estão o aumento das tarifas de importações de bens comprados dos EUA, a cassação de patentes de medicamentos e a elevação da tributação de bens culturais, como filmes, livros e outros produtos e serviços ligados ao direito autoral.

    — O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando necessário, e o Brasil vai tentar junto com a OMC, com outros países, tentar fazer com que a OMC tome uma posição para saber quem é que está certo ou que está errado. A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir de 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil — disse o presidente Lula em entrevista ao Jornal Nacional, chamando a ação de Trump de “um desaforo muito grande”. — Entendemos que o Brasil é um país que não tem contencioso com ninguém, nós não queremos brigar com ninguém, nós queremos negociar, e o que nós queremos é que sejam respeitadas as decisões brasileiras.

    Neste domingo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa disse que o governo vai buscar novos mercados para vender as commodities brasileiras, como petróleo, café e carne, em resposta ao tarifaço anunciado pelo governo americano.

    O governo brasileiro já anunciou que deve implementar uma taxa de reciprocidade, caso a tarifa americano realmente seja imposta. Segundo Rui Costa, no entanto, outras medidas além de taxas devem ser adotadas.

    — Se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas. Não serão apenas taxas, outras medidas serão adotadas. Nós já começamos a discutir e até o final do mês vamos deixar tudo pronto para caso essa medida seja confirmada, a gente possa agir.

    D1 com O Globo

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