O Governo do Estado da Paraíba criou Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher nas cidades de Solânea, Catolé do Rocha e Juazeirinho. A informação está na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Estado.
Conforme os decretos de criação das delegacias, a ideia segue as diretrizes estabelecidas na Lei n.º 11.343/2006, a Lei Maria da Penha, no que tange à política nacional de combate à violência contra as mulheres no Brasil.
Além disso, leva em consideração a necessidade por parte do Estado de “imprimir uma ação mais vigorosa no combate à violência contra a mulher por meio da criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher” nas cidades de Solânea, Catolé do Rocha e Juazeirinho.
Há ainda a Lei federal nº. 14.541/2023 que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de equipamentos especializados de atendimento à mulher e a política de Estado de compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública e defesa social, com responsabilidade territorial mútua e focada em resultados.
Ainda no texto dos decretos consta a necessidade de zelar pelo princípio da eficiência administrativa, visando a favorecer a sociedade no pronto atendimento ao cidadão, que espera do Estado uma resposta hábil e célere na defesa dos direitos atinentes à vida, e a saúde da mulher.
Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são unidades da Polícia Civil brasileiras especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
Elas oferecem um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas, com foco na prevenção, investigação e apuração de crimes de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
Atualmente, a Paraíba possui 14 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, sendo duas em João Pessoa, e uma em Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Mamanguape, Guarabira, Sousa, Patos, Cajazeiras, Monteiro, Picuí e Queimadas.
D1 com ClickPB
