O governo federal passou a exigir novos critérios para o recebimento do seguro defeso por pescadores. Agora, o benefício só será concedido com registro biométrico e apresentação de nota fiscal da venda do pescado, contendo o registro da operação e o valor da contribuição previdenciária, seja pelo período mínimo de seis meses antes do início do defeso, seja mensalmente no caso de vendas para pessoas físicas.
Além disso, o pescador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto pensão por morte, auxílio acidente ou programas de transferência de renda. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as novas regras visam melhorar a governança do programa e garantir que os recursos disponíveis atendam a todos os beneficiários.
O Ministério do Trabalho poderá solicitar documentação adicional se necessário, e a lista de beneficiários será divulgada mensalmente. Quem fraudar o benefício pode ser responsabilizado criminalmente, ter a atividade suspensa e ficar impedido de receber um novo seguro defeso por três anos.
Difusora1 com informações da Agência Brasil
