O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10.10), a Lei 14.995, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida visa gerar oportunidades de inclusão produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.
Para o titular do MDS, Wellington Dias, a sanção representa o compromisso do presidente Lula com o Brasil, com a prioridade para quem mais precisa. “Quem quer empreender agora tem um caminho: a Lei do Acredita no Primeiro Passo. Além do Fundo Garantidor, há apoio com estruturador de negócios, quem faz projeto e assistência técnica. Vamos trabalhar juntos com estados, municípios, rede bancária, agência de fomento , com quem queira colaborar e ajudar. A lei vem para quem acredita no Brasil”, afirmou.
O texto prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. Com a iniciativa, microempreendedores terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
Para o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, o fato permitirá garantir novas oportunidades para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. “Com essa lei, reforçamos nosso compromisso com o empreendedorismo, a qualificação profissional e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para quem mais precisa. O futuro que queremos construir passa pela capacitação e dignidade de cada cidadão, e o Acredita no Primeiro Passo é um pilar essencial nessa missão”, afirmou.
Operacionalização e crédito
A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.
Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia no período.
Implementação
Parcerias já foram firmadas em estados como Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba. A expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento, com negociações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e agências de fomento.
Outras medidas
O Acredita no Primeiro Passo é um dos principais pilares do Programa Acredita, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. A Lei 14.995 traz outras medidas do Programa Acredita, como o Procred 360 e o Programa Eco Invest Brasil.
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