O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado e declara as áreas como de utilidade pública, permitindo que o governo proceda com as desapropriações por meio de acordo amigável ou via judicial. A urgência da medida foi justificada pela necessidade de garantir o ritmo das obras.
Segundo o texto, os proprietários das áreas atingidas terão direito à indenização, que será concedida mediante apresentação de documentos que comprovem a titularidade e a regularidade dos imóveis.
A responsabilidade pelo processo de desapropriação ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que conduzirão as tratativas com os donos das propriedades afetadas.
As intervenções na PB-387 fazem parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura viária com o objetivo de melhorar a mobilidade, facilitar o escoamento da produção e integrar economicamente os municípios do Sertão paraibano.
Redação D1
