O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por conceder a progressão de regime ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que destruiu um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, prestou depoimento, nessa segunda-feira (23), à Polícia Federal.
Na oitiva, o juiz, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o homem, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico retornar à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.
O magistrado classificou o equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência. O juiz ainda reforçou que, caso contrário, jamais teria tomado essa decisão.
O magistrado disse, ainda, que nunca teve intenção de afrontar a competência de quem quer que seja, do tribunal de justiça ou do tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições.
Por causa da soltura do condenado, o magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No ano passado, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
D1 com CBN
