A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu determinar a conversão das prisões preventivas da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e de sua secretária particular, Tereza Cristina, em medidas cautelares. Elas estão presas desde sábado na Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.
Conforme a decisão, Lauremília e Tereza terão que cumprir algumas cautelares, como a proibição de de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da prefeitura; proibição também de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã; assim como monitoração eletrônica.
“Compulsando os presentes autos, verifico que os requisitos que autorizaram o decreto preventivo não mais subsistem pois a conduta que se quer evitar já não pode mais mais ocorrer desde o dia 06 de julho de 2024, por força do disposto no art. 73, inciso V, da Lei 9.504/1997”, disse a magistrada.
“Ademais, constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, complementa.
Ontem o TRE suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lauremília Lucena. Os advogados dela informaram ao Blog que irão manter o pedido para tentar retirar também as medidas cautelares.
