A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (1º), manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli após audiência de custódia no Tribunal de Apelação de Roma. A parlamentar permanecerá detida durante o processo de extradição para o Brasil.
Zambelli foi presa na última terça-feira (29) e seguirá detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. Segundo informações da embaixada do Brasil na Itália, o pedido de libertação apresentado pelo advogado da parlamentar será avaliado neste mês.
“A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu que Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. O Tribunal de Apelação de Roma confirmou que a deputada brasileira Carla Zambelli aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão. O pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto”, informou a embaixada.
Carla Zambelli foi condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Ela saiu do Brasil pela Argentina, foi para os Estados Unidos e, na sequência, viajou para a Itália, onde tem cidadania.
A partir disso, o nome dela foi incluído na Interpol e passou a ser considerada foragida. A visita de familiares facilitou o trabalho da polícia. Um deputado italiano conseguiu o endereço onde Zambelli estava hospedada, passou para as autoridades locais, que efetuaram a prisão dela na última terça-feira.
AGU acompanha o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro.
Pedido de extradição
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
D1 com Band/Uol
