A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, pela produção, reprodução e divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes nas redes sociais. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e tornou-se pública neste domingo (22).
Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos e 10 meses, ambas a serem cumpridas em regime fechado. Além das penas privativas de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão dos danos causados às vítimas e a capacidade econômica dos condenados. Cada réu também deverá pagar 360 dias-multa, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.
Conteúdo com conotação sexual e “reality digital”
Na fundamentação da sentença, o magistrado descreveu que os adolescentes eram inseridos em um ambiente artificial e rigidamente controlado, comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a contexto adulto e a situações de risco extremo. Segundo a decisão, havia permissividade no local, incluindo fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos jovens.
As investigações apontaram que os adolescentes apareciam em gravações com danças, poses e encenações de conotação erótica, material que era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. De acordo com o Ministério Público, o objetivo era gerar engajamento, ampliar audiência e viabilizar a monetização dos perfis do casal.
O juiz ressaltou que os crimes foram praticados com exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não teriam condições de compreender plenamente ou resistir às práticas ilícitas. A sentença também destacou que o alcance das publicações — com milhões de visualizações — potencializou os danos causados ao público infantojuvenil.
Enquadramento legal e rejeição de preliminares
A condenação teve como base o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O magistrado destacou que o tipo penal não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto revele finalidade sexual ou pornográfica, entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Durante o processo, foram rejeitadas preliminares apresentadas pela defesa, como a alegação de incompetência da Justiça Estadual e de nulidade das provas digitais. O juiz enfatizou que o uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e que não houve comprovação de adulteração das provas extraídas de redes sociais abertas.
Prisão preventiva mantida e habeas corpus em análise
Na sentença, o magistrado manteve a prisão preventiva de Hytalo Santos e Israel Vicente, afirmando que permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. Segundo a decisão, o regime fechado é incompatível com a concessão de liberdade provisória.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça da Paraíba analisa um pedido de habeas corpus, cuja apreciação deve ser retomada na terça-feira (24). A defesa sustenta que a sentença não prejudica o julgamento do pedido.
Repercussão do caso e posicionamento da defesa
O caso ganhou repercussão nacional em agosto do ano passado, após o youtuber Felipe Bressanin Pereira publicar um vídeo denunciando supostas práticas de exploração de menores atribuídas ao influenciador, envolvendo, entre outros, a adolescente Kamylinha. Desde 15 de agosto, o casal está preso preventivamente. Eles foram detidos inicialmente em Carapicuíba, na Grande São Paulo, transferidos posteriormente para a Paraíba e permanecem recolhidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde o dia 28 daquele mês.
Em nota, a defesa informou que vai recorrer da condenação e alegou que a decisão estaria contaminada por preconceito, afirmando que os réus teriam sido estigmatizados por serem negros, homossexuais assumidos e ligados ao universo cultural do brega funk. Os advogados também anunciaram que pretendem adotar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do magistrado sentenciante. “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”, diz o comunicado.
Outros desdobramentos
Além da ação penal, o processo criminal tramita em paralelo a uma ação na Justiça do Trabalho, na qual Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens, a suspensão e desmonetização de redes sociais e a proibição de contato com as vítimas como medidas cautelares adicionais.
Redação D1
