Justiça determina que blog remova imagem da prefeita de Cajazeiras criada por inteligência artificial

O Juizado Especial Misto de Cajazeiras determinou que o jornalista Clilson Júnior e o Blog do Clilson removam, no prazo de 48 horas, uma imagem criada por inteligência artificial que retratava a prefeita Corrinha Delfino com uma expressão de desespero que não correspondia a uma fotografia real. A decisão destaca que o questionamento se restringe ao uso da imagem sintética, que não informava de forma clara ter sido produzida por IA.

Na decisão, a magistrada ressaltou que agentes públicos estão sujeitos à fiscalização e às críticas, mas continuam protegidos pelos direitos à honra, à imagem e à dignidade. Também advertiu que o uso de imagens artificiais capazes de atribuir reações inexistentes a uma pessoa pode ultrapassar os limites da liberdade de informação e gerar responsabilização judicial.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada inicialmente a R$ 8 mil. Após a decisão judicial, o Blog do Clilson informou que substituiu a imagem gerada por inteligência artificial.

Difusora1 com informações do Radar Sertanejo e Notícias PB