A Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (9), que as provas do concurso da Fundação PB Saúde devem ocorrer no dia 15 de dezembro, conforme estava previsto originalmente no edital. A decisão foi tomada pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com caráter imediato e sem necessidade de novas deliberações.
O cronograma inicial foi alterado pela organizadora do concurso, o Idecan, para acomodar questões logísticas, estabelecendo a realização das provas nos dias 14 e 15 de dezembro. No entanto, a mudança gerou controvérsias após um pedido por meio de uma ação popular contra a Fundação PB Saúde e o Idecan. O autor alegou que a alteração fere a Lei nº 8.617/2008, que garante a participação de candidatos sabatistas (aqueles que têm restrições religiosas para participar de atividades em datas de sábado).
Além disso, a mudança desrespeitou a exigência legal de um intervalo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, conforme determina a legislação.
Com a decisão judicial, caso a organizadora não consiga manter a data original, deverá estabelecer novas datas que respeitem o direito de participação de todos os candidatos. O Idecan também foi notificado e tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
Da Redação
