A Justiça Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, identificou inconsistências na prestação de contas da campanha de José Lins Braga, ex-candidato a prefeito de Marizópolis, e de seu vice, Jerônimo Arlindo da Silva Júnior, referentes às eleições municipais de 2024. O relatório preliminar aponta falhas na documentação apresentada e possíveis omissões de despesas.
A intimação foi publicada no processo nº 0600405-16.2024.6.15.0035, e os candidatos têm o prazo de três dias para apresentar justificativas e documentos que comprovem a regularidade das contas.
Falhas apontadas na prestação de contas
De acordo com o documento emitido pela Justiça Eleitoral, as principais inconsistências encontradas são:
- Ausência de documentos fiscais: Não foram apresentados comprovantes de despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre os gastos não comprovados, estão R$ 2.000,00 pagos à empresa Gráfica Atual Serviços LTDA e R$ 3.000,00 pagos à prestadora de serviço Joyce Anny Martins de Oliveira.
- Omissão de despesas: A análise das contas identificou a ausência do registro de um pagamento de R$ 2.200,00 à empresa José Marcelo Duarte Felix LTDA, o que configura indício de irregularidade.
- Divergências na movimentação financeira: Houve diferenças entre os valores informados na prestação de contas e os registros dos extratos bancários enviados à Justiça Eleitoral, o que pode indicar omissão de informações sobre a movimentação financeira da campanha.
Prazos e possíveis consequências
Os candidatos e seus advogados devem apresentar as explicações dentro do prazo estipulado e, caso necessário, retificar a prestação de contas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Caso as irregularidades não sejam esclarecidas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), pode recomendar a reprovação das contas, o que pode acarretar sanções, incluindo a devolução de recursos ao fundo eleitoral e até a inelegibilidade dos candidatos, dependendo da gravidade da infração.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral e será avaliado pela juíza responsável pela 35ª Zona Eleitoral de Sousa-PB.
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