A Justiça Eleitoral de Sousa, na Paraíba, marcou para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 10h, uma audiência decisiva sobre a denúncia apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o Partido Solidariedade. O caso, protocolado pelo diretório municipal do PL, alega que o Solidariedade descumpriu a exigência legal de aplicação da cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.
A audiência ocorrerá na 1ª Vara da Comarca de Sousa, no Fórum Estadual Dr. José Mariz. Conforme despacho do juiz eleitoral José Normando Fernandes, as testemunhas indicadas pelas partes deverão comparecer à audiência independentemente de intimação individual, conforme estabelece o artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.
A denúncia, apresentada pelo presidente do diretório municipal do PL, Victor Rabelo, acusa o Solidariedade de utilizar candidaturas femininas fictícias para preencher formalmente o percentual mínimo exigido por lei. Segundo o PL, essa prática configuraria fraude eleitoral e uma violação às normas que buscam ampliar a participação feminina na política.
Nas eleições municipais de 2024, o Solidariedade conquistou duas cadeiras na Câmara Municipal de Sousa, elegendo os vereadores Márcio das Bancas e Tekinho Linhares. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar sanções severas, como a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis.
A legislação eleitoral brasileira exige que partidos ou coligações destinem pelo menos 30% das candidaturas às mulheres. Essa regra visa combater a sub-representação feminina na política, mas, frequentemente, surgem denúncias de candidaturas fictícias ou “laranjas”, criadas apenas para cumprir a exigência legal, sem participação efetiva no pleito.
O resultado dessa audiência será crucial para determinar se houve irregularidades e para reforçar a aplicação das leis que buscam garantir maior representatividade feminina no cenário político brasileiro.
Redação D1
