A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600646-73.2024.6.15.0072, movida por Verônica Andrade de Oliveira, candidata à prefeitura de Serra Redonda nas eleições de 2024, contra o prefeito eleito Francisco Bernardo dos Santos (Chicão) e o vice-prefeito João Félix de Souza (João Novo). A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Pinto Lopes, da 072ª Zona Eleitoral de Campina Grande, e representa uma importante vitória para a atual gestão municipal.
As acusações
A ação da oposição apontava supostos abusos de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e outras irregularidades eleitorais. Entre as denúncias, constavam:
- Uso indevido de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para fins eleitorais;
- Realização de obras em residências particulares em troca de votos;
- Distribuição de cestas básicas a apoiadores;
- Propaganda antecipada por meio de publicidade institucional;
- Aumento irregular de gastos com pessoal durante o ano eleitoral.
A decisão judicial
Após analisar o conjunto de provas, o magistrado considerou improcedentes todas as acusações, destacando a fragilidade das provas apresentadas. Segundo a sentença, as gravações e testemunhos apresentados eram “vagos e especulativos”, não configurando os ilícitos eleitorais apontados.
O juiz também ressaltou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigem provas robustas e inequívocas para a configuração de abusos de poder ou compra de votos. No caso, a Justiça entendeu que as provas não tinham a gravidade necessária para justificar uma cassação de mandato.
A defesa demonstrou ainda que a distribuição de cestas básicas integrava um programa social regular do município, e que as contratações temporárias estavam amparadas pela legislação.
Repercussão e significado político
A decisão reforça a importância da prova concreta e substancial em ações eleitorais e reafirma a legitimidade da vitória de Chicão nas urnas. O prefeito comemorou o resultado, destacando que a sentença confirma a confiança do povo de Serra Redonda e o compromisso de sua gestão com a legalidade.
O caso serve como precedente para futuras disputas eleitorais, reforçando o entendimento de que denúncias sem embasamento sólido não são suficientes para comprometer o resultado das urnas.
Com a decisão, Chicão e João Novo seguem à frente do Executivo municipal, com seus mandatos reconhecidos e validados pela Justiça Eleitoral.
D1 com Polêmica Paraíba
