O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou, por unanimidade, parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elabore, de forma imediata, o Plano de Segurança da Barragem (PSB) Engenheiro Avidos, localizada no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. A decisão foi proferida na última terça-feira (20) pela 5ª Turma do TRF5, com foco na prevenção de riscos e na proteção da população da região.
A medida judicial obriga o Dnocs também a apresentar o correspondente Plano de Ação de Emergência (PAE), um instrumento essencial para estabelecer diretrizes de atuação em caso de incidentes, garantindo respostas rápidas e eficazes que minimizem potenciais danos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à saúde e à vida das pessoas que vivem no entorno da barragem.
O MPF argumentou que a ausência dos planos representa uma grave omissão administrativa, especialmente considerando a função estratégica da Barragem Engenheiro Avidos, tanto para abastecimento de água quanto para controle de cheias e suporte à agricultura local. A estrutura da barragem, com décadas de existência, já foi alvo de alertas técnicos anteriores sobre a necessidade de modernização e reforço nos protocolos de segurança.
Com a decisão do TRF5, o Dnocs deverá cumprir a obrigação legal prevista na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), que estabelece a exigência de planos específicos para empreendimentos classificados como de risco potencial ou que possam provocar impactos significativos em caso de falha.
A elaboração do PSB e do PAE é fundamental para garantir a segurança hídrica e estrutural da Barragem Engenheiro Avidos, especialmente em períodos de chuvas intensas ou de estresse hídrico. A barragem abastece comunidades rurais e urbanas da região de Cajazeiras e é considerada uma das mais importantes do estado da Paraíba.
Com a decisão judicial transitada, o Dnocs terá que apresentar cronograma e medidas concretas para a implementação dos planos, sob pena de sanções legais por descumprimento. O MPF continuará acompanhando o caso para assegurar que as determinações sejam cumpridas dentro dos prazos e com a qualidade técnica exigida.
Redação D1
