Justiça Federal suspende benefícios e direitos vitalícios de Jair Bolsonaro; custo foi de quase 1 milhão até novembro

A Justiça Federal determinou, na noite de terça-feira (9/12), a suspensão de todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, ordena que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores mantidos à disposição do ex-presidente.

A medida atende a uma ação do vereador belo-horizontino Pedro Rousseff (PT), que argumenta que os benefícios são incompatíveis com a atual situação de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado e cumprindo pena em regime fechado — condição que o impede de exercer funções públicas que justificariam a estrutura.

Segundo dados do Portal da Transparência, até novembro Bolsonaro teve despesas de R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por cargos em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e deslocamentos. Desde que deixou a Presidência, em 2023, os gastos totais com sua estrutura ultrapassam R$ 4 milhões.

Difusora1 com informações do Correio Braziliense

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