O ex-prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir (PP), foi absolvido pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão, proferida pela juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, também inocenta outros integrantes da gestão municipal, como o ex-secretário de Administração, José Anchieta, e o atual procurador do município, Júnior Bento.
A ação questionava a nomeação de servidores para cargos comissionados que, segundo o MPPB, não existiriam formalmente na estrutura administrativa da prefeitura. No entanto, conforme a sentença, ficou comprovado que as nomeações obedeceram à legislação vigente, com base em leis municipais que previam expressamente os cargos.
“A parte autora não logrou êxito em demonstrar o dolo ou a má-fé dos promovidos, tampouco a existência de dano ao erário”, destacou a magistrada. Ela também ressaltou que os atos administrativos foram praticados dentro dos parâmetros legais e não configuram ato de improbidade.
Com a decisão, Zé Aldemir e seus assessores ficam livres das acusações, reforçando a legalidade das nomeações realizadas pela gestão.
Redação D1 com SECOM/CZ
